domingo, 9 de agosto de 2020

Direito & Cidadania | Em briga de marido e mulher SE METE A COLHER, SIM! -14 anos da Lei Maria da Penha- Por Larissa Barbosa

No dia 7 de agosto comemoramos os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha. Essa lei foi criada a partir de uma condenação internacional e acabou por permitir várias conquistas para as mulheres, como a facilidade na tramitação de ocorrências de violência doméstica contra mulheres e a criação de juizados e varas especializadas.

A lei trouxe uma revolução aos direitos das mulheres, garantindo proteção e prevenção da violência doméstica, trazendo um sistema jurídico de anteparo que possibilitou a elaboração de outras regulamentações. Mas ainda é necessário procurar outros olhares à essas situações de violência de gênero, a começar pelo fim da culpabilização da mulher. Pois não é concebível que ainda queiram justificar a violência culpando a vítima, ou mesmo duvidando que o fato realmente trata-se de violência!

Não precisa-se de um olho roxo estampado na face para que se viva uma violência de gênero. A realidade ainda é trágica! Simone de Beauvoir já dizia que basta uma crise para que as conquistas das mulheres sejam retiradas.

Na quarentena que vivemos em função da pandemia da covid-19, os direitos das mulheres são os mais afetados. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP), em relatório de junho, os casos de feminicídio cresce e continua ceifando vidas.

No Brasil, 3.739 mulheres foram vitimadas em 2019. Neste ano já se divulga um aumento de 22% até agora. E a qualquer momento se recebe a notícia de mais uma morte. O que podemos fazer? Não se pode esquecer que o feminicídio é o ponto máximo de uma violência que não foi devidamente combatida!

É preciso um judiciário capacitado para acolher vítimas, delegacias com agentes capacidades e suficientemente sensíveis para atender com urgência, técnica e agilidade denúncias de agressão. Mas, é, sobretudo, necessário, dar vez e voz às mulheres! E, especialmente, dissipar de uma vez por todas essa cortina de fumaça sobre a violência doméstica, exterminando a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.



Larissa Barbosa
Adv. OAB/PE 40.003

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Para acessar postagens mais antigas clique aqui

Para acessar postagens mais antigas clique aqui
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...