segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Direito & Cidadania | Alienação Parental: Um mal dissimulado - Por Larissa Barbosa

No código Civil de 1916, a dissolução de casamentos era visto como algo que implicava diretamente na moral dos cônjuges. Quando se questionava a guarda dos filhos oriundos desse casal que agora estavam em período de separação, estes eram reconhecidos como troféu daquele que não teria sido o culpado pela diluição do casamento. O Estado, até então, não tinha descendentes de casal separados como sujeitos de direito que precisavam do cuidado do Judiciário.

Depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, foi criada uma nova forma de olhar para o menor, de modo que passaram de “sujeitos incapazes” para “sujeitos de direito”. E agora sim, esses menores eram percebidos pelo judiciário de forma diferente. De modo que o Estado passou a regular seus diretos e resguarda-los.

Protegendo também, dessa forma, o direito do menor a convivência familiar e ao afeto e, a partir desse direito, surgirá uma obrigação: A obrigação dos pais de criar, assistir e cuidar de seus filhos. A Alienação Parental vem como um descumprimento feroz do dever de cuidar. Ocorre, na maioria das vezes, em razão da separação dos genitores que passam a concorrer numa disputa pela guarda dos filhos. Todavia, esquecem-se que a responsabilidade deve ser exercida por ambos os pais e familiares, e esta não finda, ainda que a relação entre marido e mulher já tenha findado.

Independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança tem o direito de manter preservado seu relacionamento com os pais. Por isso, sendo identificada, a prática deve ser coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, podendo a questão ser tratada no âmbito judicial.

O art. 6º da Lei 12.318/10, que trata da Alienação Parental, traz as medidas que poderão ser adotadas pelo Julgador (cumulativamente, ou não) quando identificada a prática de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou do adolescente com o genitor. Medidas estas que vão desde uma simples advertência até a suspensão da autoridade parental.

O objetivo consiste em garantir o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando o afeto devido nas relações entre filhos e genitores. Mas, ainda que existam medidas judiciais para combater essa prática, é necessário reflexão dos genitores e consciência dos danos psíquicos e emocionais, que serão gerados nos seus filhos em razão da prática egoísta da alienação.

O processo (digo aqui, pessoal) de um divórcio é difícil. Vive-se o luto da perda daquele com que se fez planos de um “felizes para sempre”. Porém, a dissolução do divórcio não pode ser justificativa para a perda da razão dos genitores, fazendo com que estes passem a agir com tamanha irresponsabilidade com a formação das capacidades emocionais de sua cria.

Se não é possível aceitar a separação sem envolver os filhos num embate que já não há razão de existir, fico então com o ditado “Canja de galinha não faz mal à ninguém. Terapia também não!”


Larissa Barbosa
Adv. OAB/PE 40.003

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