quarta-feira, 8 de julho de 2020

Transparência com recursos do combate ao Covid-19 coloca Bonito em destaque no estado

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, reuniu a imprensa nesta terça-feira (7) para apresentar os resultados de um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo entre os meses de maio e junho deste ano, para avaliar a transparência dos municípios pernambucanos na divulgação de dados relativos a contratos e aquisições destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

A pesquisa avaliou ainda se, durante o período da pandemia, foi garantido à sociedade o acesso à informação por meio de Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). O trabalho foi apresentado pelo auditor de controle Externo, Gustavo Diniz, e pela diretora de Controle Estadual do TCE, Ana Luísa Gusmão, com a participação da coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes e levou em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação (LAI), os Decretos Federais nº 7.185/2010 e 7.724/2012, e a Lei Federal n° 13.979/2020 (Lei da COVID-19) e ainda a Resolução TC nº 33/2018, que trata da transparência pelos órgãos jurisdicionados do TCE e do ITMPE; a Resolução TC nº 82/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o enfrentamento da pandemia; e a Resolução TC nº 91/2020, que estabelece procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial durante o surto de coronavírus, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O estudo teve como objetivo observar o cumprimento da transparência pública por parte do Poder Público, obter um panorama das despesas com aquisições e contratações durante a pandemia, possibilitar ajustes em possíveis falhas identificadas na divulgação das informações e garantir o controle social, permitindo o acesso da população às informações.

O Relatório com o resultado consolidado do levantamento de transparência pública do Covid-19 seguiu nove critérios, destes, em apenas um a prefeitura de Bonito atende parcialmente, nos demais o município atende e com isso coloca Bonito entre as cidades mais transparentes do Estado e a mais transparente da região. Para o prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo (PSB), disse que isso é fruto de um trabalho em equipe. Fonte: TCE-PE

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