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segunda-feira, 10 de junho de 2019

Marquinhos da Garagem solicita regularização fundiária e o título de posse para os moradores da Colônia Rio Bonito

O presidente da Câmara de Vereadores do Bonito, Marquinhos da Garagem (PSB), solicitou ao Prefeito Gustavo Adolfo e ao Procurador do município do Bonito, Sr. Benício Cavalcanti, para que seja feito a regularização fundiária e o título de posse para os moradores da Colônia Rio Bonito.

A Regularização fundiária da Colônia Rio Bonito traria um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização dos moradores e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para o vereador, se faz necessário a regularização fundiária e o título de posse para os moradores tendo em vista o tempo em que os mesmos moram e trabalham naquela localidade. O requerimento do parlamentar foi aprovado por unanimidade pelos pares da Casa Leonidas Vila Nova.

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