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segunda-feira, 13 de maio de 2019

Coluna Direito e Cidadania - Por Alyne Lucena

A Aposentadoria Híbrida ou Mista é uma inovação previdenciária criada pela Lei 11.718/2008 (que alterou o artigo 48 da Lei 8.213/91). É uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador que exerceu atividade rural e urbana em períodos distintos. O segurado passa a dispor da possibilidade de somar, de aproveitar o tempo de ambas atividades para fins de carência na concessão deste benefício.

Vale lembrar que não importa a ordem que se deu as atividades, ou seja, qual tenha sido a primeira ou última atividade desenvolvida (rural ou urbana), inclusive na data do requerimento administrativo.

QUAIS OS REQUISITOS?

O trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter exercido o trabalho Rural e Urbano;
Idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher;
Carência mínima de 180 contribuições (15 anos de contribuições).

A título de exemplo, um determinado trabalhador que exerceu atividade rural em economia familiar durante 8 anos, e depois passou a trabalhar em atividade urbana por 6 anos, contribuindo para o Regime Geral do INSS, pode fazer a soma desses períodos, que resultarão nos 15 anos de carência. Cumprindo também a idade mínima exigida, já pode requerer a aposentadoria.

DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE

O trabalhador deve fazer a comprovação do tempo de atividade rural através de provas materiais/documentais, tais como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Recibos, Histórico de Escola Rural, Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Notas Fiscais de Produtos Agrícolas, como também se utilizar de provas testemunhais. Já para as atividades urbanas exige-se a carteira de trabalho ou comprovante de recolhimentos feito pelo empregador.

DOS CÁLCULOS

O cálculo da Aposentadoria Híbrida segue os moldes da Aposentadoria por Idade, onde se faz uma média dos maiores salários de contribuição (80% de todo o período contributivo), desde Julho de 1994 – se inscrito no INSS antes de 1999. E quando não há recolhimento de contribuições (segurado especial) será considerado o salário mínimo. O valor da aposentadoria não poderá ser inferior a um salário mínimo.

A lei ampliou a proteção aos trabalhadores, assim como a Justiça tem se posicionado favoravelmente por esses segurados - quando comprovado o cumprimento dos requisitos e a veracidade das provas. Por isso, se informar sobre a Aposentadoria Híbrida ou Mista é conhecer os seus direitos, é saber que você, trabalhador e cidadão, terá seus direitos garantidos. E quando houver dúvida, busque o auxílio de um Advogado especializado na área, que prestará todos os esclarecimentos necessários.


Alyne Lucena - Advogada - OAB/PE 47433

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