domingo, 28 de abril de 2019

Projeto de Lei que beneficia Autistas rende prêmio nacional ao vereador Dr. Edmilson Henauth

Durante a Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2019, ocorrido neste final de semana em Brasília, a União dos Vereadores do Brasil - UVB, realizou a entrega do Troféu Destaque Nacional. O prêmio é destinado aos legislativos municipais que apresentaram algum projeto de lei que beneficie de forma direta a população.

Dentre os parlamentares premiados, estava o vereador bonitense e presidente da União dos Vereadores do Brasil - Seccional Pernambuco, Edmilson Henauth (PSB), que apresentou na Câmara de Vereadores do Bonito, o PL nº 1.168/2019 que "Estabelece Princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

A Lei, que já passou pela sanção do Prefeito Gustavo Adolfo, garante a atenção integral às necessidades de saúde, educação, intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento das pessoas com Autismo. A Lei também garante que os estabelecimentos públicos e privados do município ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro Autista.

Acompanha abaixo na íntegra, a Lei nº 1.168/2019






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